ORDEM NACIONAL DE CADASTRO DOS BACHARÉIS ÁRBITRO JUIZ DE FATO 

Este instrumento é essencial para a organização e regulamentação dos profissionais bacharéis de qualquer, profissão como árbitro assegurando práticas éticas e eficiência nas resoluções de conflitos.

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CORSOS DE ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DE MEDIADORES E CONCILIADOR JUDICIAIS 


PRONUCON DO BRASIL É UMA FORMA DE JUÍZO

 ARBITRAL DOS USUÁRIOS CONSUMIDORES  ASSOCIADOS  PARA DESCONTOS DE 70% E OU  ISENÇÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADESÃO ASSOCIATIVO 432,99 P/ANO

Solução Rápida de Conflitos: Conheça Nossa Agilidade

Descubra a forma especializada e eficiente de resolver litígios patrimoniais com a Jurisdição Privada da PRONUCON, agilizando processos conforme sua vontade.
JUSTIÇA PRIVADA
Uma alternativa eficaz para resolver conflito

1. PRONUCON DO BRASIL (Ordem Nacional dos Usuários Consumidores e Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem) realiza o cadastro de bacharéis, especialmente em Direito e outros, para atuarem como Árbitros de Direito em Câmaras de Justiça Privada

2. Essa iniciativa faz parte do "Cadastro Nacional de Bacharéis Árbitro de Direito em Solução de Conflitos", com o objetivo de resolver demandas extrajudiciais (direitos patrimoniais disponíveis) em até 180 dias, cooperando para desafogar o Poder Judiciário. 

                                                        A)   Como funciona o Cadastro PRONUCON

3. Perfil: Focado em bacharéis em Direito e outras áreas, buscando preparar profissionais em Prática Jurídica para atuar na área de arbitragem e mediação.

4. Curso/Treinamento: A instituição oferece curso de prática jurídica em arbitragem, incluindo aulas de mediação e arbitragem.

5. Finalidade: Os árbitros cadastrados atuam em procedimentos de jurisdição voluntária e na defesa do consumidor, utilizando a Lei Federal 9.307/96.

6. Forma de Trabalho: Diferente de conciliadores judiciais, o árbitro atua fora do fórum, de forma presencial ou remota, resolvendo conflitos baseados em cláusulas de arbitragem. 

                                                          B) Pontos Importantes sobre a Atuação 

Lei de Arbitragem: A atuação é amparada pela Lei Federal nº 9.307/96.

7. Não requer concurso: A função de árbitro é um exercício de justiça privada e não exige concurso público.

8. Capacidade: A lei exige que o árbitro seja pessoa capaz e tenha a confiança das partes. 

9. Para verificar as informações mais recentes sobre cadastro e cursos, a busca sugere consultar diretamente os canais oficiais da PRONUCON, como seu site ou plataforma

 PARCEIRO INSTITUCIONAL NA MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO A ARBITRAGEM EMPRESARIAL 

MODELO DE CERTIFICAÇÃO 



Modelo de Formatação Cláusula de Arbitragem

Deve ser de livre convencimento das partes arbitragem não é compulsória é opcional 

Este requisito prático é para evitar litigância de má fé  quando a parte requerente contrata locação de imóveis termos administrativos e depois alegam no poder judiciário cláusula compulsória de arbitragem em violação "artigo 51 inciso VII do CDC" Essa previsão deve ser clara, para não colocar em duvida o desejo do consumidor, cláusula de arbitragem duvidosa não é bom pra ninguém em seguida da trabalho ao judiciário.

Título de Mediador e Árbitro de Direito

Serviço associativo 1

Como funciona: 

Juízo Arbitral: O PRONUCON utiliza a arbitragem, um método de resolução de disputas previsto pela Lei Federal 9.307/96, para solucionar conflitos de interesses entre consumidores e empresas. 

  • Associação de Consumidores: A entidade funciona como uma associação de usuários consumidores, onde o consumidor se associa para ter acesso a esse sistema de justiça privada. 

Serviço associativo  2

  • Ações Extrajudiciais: Atua na esfera extrajudicial, buscando desafogar o Poder Judiciário ao oferecer soluções rápidas e especializadas para questões de consumo.

  • Benefícios para o Associado: Ao se associar, o consumidor pode ter acesso a um sistema que busca a resolução de seus litígios de forma célere, com o objetivo de obter, por exemplo, descontos em causas relacionadas. 

Serviço associativo 3

Características principais:

  • Justiça Alternativa: Oferece uma alternativa ao Poder Judiciário tradicional, focada em conflitos de consumo. 

  • Foco na Celeridade: Busca resolver as disputas de forma rápida, o que é uma vantagem para quem precisa de uma solução em tempo hábil. 

  • Menor Custo: A arbitragem, em geral, pode ser uma opção menos custosa do que os processos judiciais, especialmente em casos que exigem conhecimento técnico específico


ÁRBITRO DE DIREITO PERITO AVALIADOR 


             ÁRBITRO DE DIREITO EXTRAJUDICIAL 

                   MEDIADOR EXTRAJUDICIA

ÁRBITRO DE DIREITO EM RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAL 



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CRECI 05807 DA 17ªREGIÃO CONPEJ/CNAI 18.350

     Mediadores de transação imobiliária

Cláusula de arbitragem em contrato e facultativo artigo 853 do CP.Art. 853. Admite-se nos contratos a cláusula compromissória, para resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial.   

PRONUCON do Brasil é uma forma de juízo arbitral dos consumidores associados para obter isenção nas demandas até três, sendo as demais com 70% em descontos em que querem demandas nos direitos patrimoniais disponíveis, como locação de imóveis, veículos e outras locações, dissolução de sociedade conjugal e empresarial, tem previsão legal arbitragem nas relações de imóveis artigo 34 da Lei Federal 9.514 de 1997 e Art. 21. da Lei Federal 13.465 de 2017 onde diz. Na hipótese de apresentação de impugnação, poderá ser adotado procedimento extrajudicial de composição de conflitos.

§ 1º Caso exista demanda judicial de que o impugnante seja parte e que verse sobre direitos reais ou possessórios relativos ao imóvel abrangido pela demarcação urbanística, deverá informá-la ao poder público, que comunicará ao juízo a existência do procedimento de que trata o caput deste artigo.

§ 2º Para subsidiar o procedimento de que trata o caput deste artigo, será feito um levantamento de eventuais passivos tributários, ambientais e administrativos associados aos imóveis objeto de impugnação, assim como das posses existentes, com vistas à identificação de casos de prescrição aquisitiva da propriedade.

§ 3º A mediação observará o disposto na Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 , facultando-se ao poder público promover a alteração do auto de demarcação urbanística ou adotar qualquer outra medida que possa afastar a oposição do proprietário ou dos confrontantes à regularização da área ocupada.

§ 4º Caso não se obtenha acordo na etapa de mediação, fica facultado o emprego da arbitragem.

Serviços 1

O PRONUCON do Brasil é, de fato, uma forma de juízo arbitral que oferece um sistema de resolução de conflitos ágil e efetivo para os consumidores associados, atuando como uma câmara de mediação, conciliação e arbitragem.

Serviços 2

O que é o PRONUCON?

O PRONUCON (Programa Nacional de Uso do Consumidor) é uma câmara especializada em mediação e arbitragem que tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos de consumo sem a necessidade de recorrer ao sistema judiciário tradicional.

Temos para associado interessado 

Curso preparatório 

Você também pode ser um profissional desta área 

SERVIÇOS PRONUCON DO BRASIL

Oferecemos soluções especializadas para a resolução de conflitos em contratos de seguros 

Mediação de Conflitos

Facilitamos o diálogo entre as partes para alcançar acordos.

Conciliação Rápida

Método ágil para resolver disputas de forma consensual.

Arbitragem Especializada

Processo decisório imparcial para litígios patrimoniais específicos.

Consultoria em Contratos

Orientação na formulação e execução de contratos de seguros.

Soluções Especializadas em Conflitos Patrimoniais

A Jurisdição Privada PRONUCON do Brasil é uma câmara de mediação, conciliação e arbitragem que se destaca pela sua atuação especializada em resolução de conflitos patrimoniais, especialmente em contratos de seguros. Fundada para desafogar o sistema judiciário tradicional, prioriza a rapidez e a eficiência na solução de litígios de forma voluntária. Com base na Lei Federal 9.307/96, nossa equipe comprometida oferece uma abordagem ágil e eficaz para resolver disputas, proporcionando uma alternativa confiável e célere para empresas e particulares.

Por Que Nos Escolher?

Conheça os motivos que fazem da PRONUCON a sua melhor opção em resolução de conflitos.

      Especialização em Conflitos

Focamos em mediação, conciliação e arbitragem de contratos de seguros.

              Rapidez na Resolução

Conflitos resolvidos de forma ágil, em até 180 dias.

             Foco na Voluntariedade

Processos realizados conforme a vontade das partes envolvidas.

ÁRBITRO E MEDIADORES CADASTRADOS

Você pode se nosso árbitro(a) ou mediador(a)
Isabela Santos
A mediadora 
Marcelo Oliveira
Árbitro de Direito
Camila Costa
Conciliadora
Dr.Sebastião
Árbitro de Direito

Perguntas Frequentes

Esclareça suas dúvidas sobre a PRONUCON do Brasil e a jurisdição privada.

            O que é a PRONUCON do Brasil?

A PRONUCON do Brasil é uma câmara especializada em mediação, conciliação e arbitragem, focada na resolução de conflitos patrimoniais.

           Qual o prazo para resolução de conflitos?

A PRONUCON do Brasil visa resolver litígios em até 180 dias, oferecendo uma alternativa mais rápida ao Judiciário tradicional.

       Como funciona a arbitragem na PRONUCON?

A arbitragem é um método consensual onde um árbitro imparcial decide o conflito, garantindo agilidade e eficácia na resolução.

               Quais são os benefícios da mediação?

A mediação promove o diálogo entre as partes, facilitando acordos amigáveis e evitando a necessidade de processos judiciais.

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                Contato 

Av. Dão Silveira 3860 Sala 3 Candelária Natal RN CEP 59066-180 Tele zap 84999837693 Com Dr Marcelo Henr. Sede Distrital - Brasília DF. SCHCS CR Quadra 516 Bloco B. N. 66 1.Pavimento Parte Sala 07 -Parte 343 - ASA SUL Brasília DF CEP 70381-525.

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